Art.1º. - Fica outorgada a Medalha Legislativa Mérito da Justiça Águia de Haia - Comenda Rui Barbosa ao Excelentíssimo Sr. Desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art.2º. A entrega da honraria ocorrerá durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande – MS. 

O projeto homenageia o excelentíssimo sr. Desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em razão de seu destaque na atuação junto à magistratura. Nascido em Mogi das Cruzes – SP, formou-se em Direito pela Universidade Braz Cubas (UCB), em 1972. Em 1973 no curso de Administração de Empresas na Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Foi nomeado para exercer o cargo de Juiz Substituto na Comarca de Dourados em 1984. Juiz de Direito do Estado do Estado do Mato Grosso do Sul, desde 05 de abril de 1984, sendo Juiz substituto junto à 2ª Circunscrição Judiciária de Dourados – MS, onde em 05 de dezembro de 1984 tomou posse como Juiz substituto da comarca de Itaporã, neste estado, sendo que nessa condição atuou em Fátima do Sul, Maracajú e Glória de Dourados;

Em janeiro de 1985, tomou posse como Juiz titular na Comarca de Aparecida do Taboado, sendo que foi promovido por merecimento, tendo permanecido nessa comarca até 1987, quando novamente foi promovido, por merecimento, para a comarca de Paranaíba, sendo Juiz da 2ª Vara até 10 de abril de 1995, quando por fim, mais uma vez por merecimento, foi promovido à entrância especial, desta vez à Comarca de Campo Grande – MS, onde atuou junto a 1ª Vara do Tribunal do Júri.

Foi “delegado” do Instituto dos Magistrados Brasileiros, para o Estado de Mato Grosso do Sul, de 1986 à 1992;

Juiz Eleitoral na 34ª (Aparecida do Taboado), 7ª (Paranaíba) e 8ª (Campo Grande) Zonas Eleitorais do Estado do Mato Grosso do Sul e ainda, Juiz Eleitoral junto ao TRE em Campo Grande – MS, de março de 2005 a março de 2007;

Membro titular da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais;

Cidadão campo-grandense desde 11 de setembro de 2001, por indicação da Câmara Municipal de Campo Grande;

Cidadão sul-mato-grossense, através de Decreto Legislativo desde de o ano de 2002;

Cidadão paranaibense, em 2006, por indicação da Câmara Municipal de Paranaíba;

Professor Universitário da Sociedade Civil Grande Dourados – SOCIGRAN, atual UNIGRAN, no ano de 1984;

Professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Campus de Paranaíba, nos anos de 1994 e 1995;

Professor de Processo Penal na Universidade Católica Dom Bosco - UCDB em 1995 e 1996;

Professor de Direito Penal nas Faculdades FIC UNAES, no período de 1996 a 1999;

Professor de Direito Penal na Universidade Para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal – UNIDERP, de fevereiro de 2000 a abril de 2005;

Ministrou aulas inaugurais de Direito Penal aos novos magistrados, junto à Escola Superior da Magistratura de TJMS;

Figurou por duas vezes em listas de votação por merecimento ao Cargo de Desembargador deste estado.

Promovido, por merecimento, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul em abril de 2009.

Por todo exposto, entendo que este Parlamento deva conceder a Medalha Legislativa Mérito da Justiça Águia de Haia – Comenda Rui Barbosa ao Excelentíssimo Sr. Desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso.