Art.1º. Fica outorgada a Medalha Destaque da Década de Reconhecimento "Juvêncio César da Fonseca" ao Advogado Antônio Braga, no Município de Campo Grande/MS.

Parágrafo Único. Essa homenagem é em reconhecimento aos notáveis serviços prestados nos âmbitos da Justiça, Políticos Institucionais. Tais contribuições desempenharam um papel significativo no desenvolvimento da cidade de Campo Grande, destacando-se de maneira relevante em todas as áreas que já atuou.

Art.2º. A entrega da honraria ocorrerá durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande – MS. 

A honraria “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento - Juvêncio César da Fonseca” está disciplinada pela RESOLUÇÃO n. 1.358, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, sendo concedida às pessoas que são destaques na comunidade; como autoridades, personalidades, políticos, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho econômico, cultural e/ou social, civis ou militares, que tenham se destacado em sua contribuição para o desenvolvimento de Campo Grande de forma relevante em suas áreas de atuação. Justifico homenagear o Advogado Antônio Braga com a Medalha de Destaques da Década de Reconhecimento Juvêncio César da Fonseca”, como forma significativa de reconhecer e celebrar realizações excepcionais ao longo dos tempos de forma significativa. Isso destaca o impacto e a consistência do desempenho de seu trabalho como Advogado, Político e Secretário de Estado. Ao longo de sua trajetória foi destaques nos respectivos Cargos que ocupou, Vereador por 4 mandatos, por Campo Grande, Presidente da Câmara, Deputado Estadual, Secretario Estadual de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Reconhecemos as conquistas passadas, e cremos na continuidade e excelência dos serviços a serem prestados nas próximas décadas.