Art.1º. Fica concedida a Medalha Destaque da Década de Reconhecimento "Juvêncio César da Fonseca" à Dra. Katia Silene Sarturi, no Município de Campo Grande/MS.

Parágrafo Único. Esta homenagem é um reconhecimento dos notáveis serviços prestados nos âmbitos socioeconômico, ambiental, cultural, educacional, jurídico, destacando-se como uma autoridade admirável em nossa comunidade. Suas contribuições desempenharam um papel significativo no desenvolvimento da cidade de Campo Grande, evidenciando-se de forma relevante em sua área de atuação, especialmente nas funções políticas institucionais e de relevância educacional.

Art.2º. A entrega da honraria ocorrerá durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande – MS. 

Art.3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. 

A honraria “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento - Juvêncio César da Fonseca” está disciplinada pela RESOLUÇÃO n. 1.358, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, sendo concedida às pessoas que são destaques na comunidade; como autoridades, personalidades, políticos, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho econômico, cultural e/ou social, civis ou militares, que tenham se destacado em sua contribuição para o desenvolvimento de Campo Grande de forma relevante em suas áreas de atuação. Justifico homenagear, neste ato outorga da referida medalha à Professora Universitária e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana do Município de Campo Grande. No campo da educação tem experiência na docência e gestão do ensino superior na área de Direito desde de 2001. É autora de vários artigos jurídicos e do livro “Poder Executivo: independência e harmonia, Rio de Janeiro: Editora Albatroz, 2018. Além disso, com o trabalho político institucional muito tem contribuído para a eficiência da resolução de inúmeros problemas na área de assuntos imobiliários e em consequência para o desenvolvimento socioeconômico de Campo Grande/MS e de nosso Estado. Desempenhou várias funções políticas institucionais e de relevância educacional para o desenvolvimento de nosso município: Membro da COAREF- Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária de Campo Grande/MS; Membro da CAP-Comissão de Advocacia Pública da OAB/MS; Diretora de Relações Institucionais do IDAMS- Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Campo Grande (2000), Mestrado em Direito pela UNIFRAN- Universidade de Franca (2004) e Doutorado e Direito pelo Centro Universitário de Brasília-UniCEUB. Atuou como Procuradora-chefe de Assuntos Imobiliários desde o ano de 2006 no Município, Kátia é Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília-UniCEUB. Kátia é membro da Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária de Campo Grande (Coaref) e da Comissão de Advocacia Pública (CAP) da OAB/MS. A procuradora também é vice-presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS), com mestrado em Direito pela Universidade de Franca (2004). A nova chefe da Semadur tem experiência na docência e gestão do ensino superior, na área de Direito, desde 2001. Diante do exposto, peço aos nobres pares a aprovação desta homenagem o qual têm o caráter de reconhecer o papel importante desta profissional no desenvolvimento de nossa capital, requeiro aos nobres edis que aprovem o presente Projeto de Decreto legislativo, que em conformidade com a Resolução nº. 1.358/22, se destacou nas últimas décadas, sendo merecida a homenagem em reconhecimento aos notáveis serviços prestados nos âmbitos político, social, educacional, contribuindo significativamente no desenvolvimento da cidade de Campo Grande, destacando-se de maneira relevante na nossa Capital e no Estado de Mato Grosso do Sul.