Art.1º. - Fica outorgada a Medalha Legislativa Mérito da Justiça Águia de Haia - Comenda Rui Barbosa ao Excelentíssimo Sr. Desembargador Sideni Soncini Pimentel, Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

Art.2º. A entrega da honraria ocorrerá durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande – MS. 

O projeto homenageia o excelentíssimo sr. Desembargador Sideni Soncini Pimentel, em razão de seu destaque na atuação junto à magistratura com mais de 42 anos de trabalho como Magistrado. Atualmente como Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) para o biênio 2023/2025. O homenageado nasceu em Jales – SP e ingressou na magistratura como juiz substituto, na Comarca de Porto Murtinho, em 1981. Removido para a Comarca de Coxim, de igual entrância, em 1981.

Promovido, por merecimento, como Juiz de Direito, para a 2ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana, segunda entrância, em 1983. Removido, a pedido, para a 2ª Vara da Comarca de Cassilândia, segunda entrância, em 1985. Promovido, por merecimento, como Juiz de Direito, para a 7ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, entrância especial, em 1987. Removido, a pedido, para a 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, em 1990. Conforme Resolução n. 221/94, a designação da 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande passa a 7ª Vara Cível. Promovido, por antiguidade, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul em julho de 2008. Exerceu o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no biênio 2021/2022.

Em março de 2023 tomou posse, como Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) para o biênio 2023/2025 na classe de desembargador.

Por todo exposto, entendo que este Parlamento deva conceder a Medalha Legislativa Mérito da Justiça Águia de Haia – Comenda Rui Barbosa ao Excelentíssimo Sr. Desembargador Sideni Soncini Pimentel.